Morador de MS é condenado por injúria religiosa ao dizer que colega 'vai para o inferno'

Um homem foi condenado à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de multa por danos morais no valor de R$ 5 mil, por proferir ofensas contra a religião de um colega de trabalho, no bairro Parque Novos Estados, em Campo Grande.

O caso foi julgado pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande. Conforme o registro do processo, no dia 3 de maio de 2023, os funcionários se desentenderam no ambiente de trabalho.

O réu ofendeu o colega, afirmando que a religião dele era “errada” e que, por isso, ele “não iria para o céu”.

Testemunhas foram ouvidas e confirmaram as falas de cunho intolerante. Durante o interrogatório, o próprio réu confessou ter proferido as ofensas.

A vítima relatou que tudo começou após um desentendimento durante o expediente. O acusado desceu da empilhadeira e ou a ofender a fé que ela segue.

O juiz Márcio Alexandre Wust, titular da vara, entendeu que o réu cometeu o crime e, por possuir antecedentes criminais, não houve abrandamento da pena, que poderia ter sido convertida em prestação de serviços.

Com isso, o réu cumprirá a pena de um ano em regime fechado, conforme previsto no artigo 140, parágrafo terceiro, do Código Penal.

Injúria religiosa

No Brasil, a Constituição garante o direito à liberdade de religião ou crença, assegurando o livre exercício dos cultos e a proteção aos seus locais e liturgias. Além disso, igrejas e templos têm direito a benefícios fiscais.

A Lei nº 14.532 de 27 de dezembro de 2007, que equipara a injúria religiosa ao crime de racismo e aumenta as penas para quem cometer intolerância religiosa, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de janeiro de 2023.

A data foi escolhida em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, que foi vítima de intolerância religiosa no final de 1999 e em referência ao Dia Mundial da Religião. O objetivo da data é promover respeito, tolerância e diálogo entre as diversas religiões.

O projeto que deu origem à essa lei foi de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O terreiro Abassá de Ogum foi alvo de intolerância com duas invasões, por parte de membros de uma igreja, no ano de 2000, resultando na morte da ialorixá Mãe Gilda por infarto fulminante.

A reclusão pode variar de dois a cinco anos, além de multa.

Saiba como denunicar

Para denunciar basta ligar para o Disque 100, o Ministério dos Direitos Humanos possui um aplicativo ou por meio da ouvidoria do ministério.

• Disque 100 - Central dos Direitos Humanos;
• 180 - Central de atendimento à Mulher;
• (61)99656-5008 - Whatsapp do ministério;
• “Direitoshumanosbrasilbot” - Telegram.  

** Com informações da Agência Senado