Fux atende Nikolas e pede explicações a Motta sobre criação de I do INSS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, deu dez dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), apresente informações sobre o pedido de instalação da I (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

O despacho atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar ingressou com mandado de segurança na corte, na semana ada, para obrigar a Câmara a instalar uma I que investigará fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. O deputado argumenta que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação de comissões do tipo, como fez no caso da I da Covid.

Fux ainda pediu informações ao INSS, à CGU (Controladoria-geral da União) e à Polícia Federal sobre o andamento das investigações do caso. O ministro deu o mesmo prazo de 10 dias para que a determinação seja cumprida.

 Ele também deu conhecimento à AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a existência da ação para que o órgão ingresse no caso, se quiser, e manifeste-se sobre o mérito da questão em 15 dias.

A bancada de oposição ao governo conseguiu o número necessário de s e apresentou no mês ado um requerimento para criar a I do INSS. O pedido, no entanto, aguarda a decisão de Hugo Motta, que precisa autorizar a instalação do colegiado. Ele afirmou que ainda precisa analisar uma “fila” d outros pedidos de I para decidir quais comissões serão criadas.

Há uma lista de pelo menos 14 requerimentos de comissões de inquéritos aguardando por autorização. O regimento interno da Câmara prevê que apenas cinco comissões a partir de requerimento podem funcionar simultaneamente. Atualmente, não há nenhuma em andamento na casa.

*Informações UOL