Rumo quer reativar a Malha Oeste somente de Ribas a Três Lagoas

A Concessionária Rumo Malha Oeste só quer ficar com cerca de 300 km, entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, dos 1.973 km da linha férrea que liga Mairinque (SP) a Corumbá; construir 144 km de novos trechos; e ainda reformar 47 km em Corumbá, a fim de transportar celulose e minério, produtos considerados rentáveis.

Esses parâmetros estão na solução consensual elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a qual, além de garantir a gestão desses 491 km para a empresa, também prevê a devolução de 81% (1.600 km) da ferrovia ao governo federal. 

Os dados constam no despacho do dia 9 do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou inissível manter a concessionária na gestão da linha férrea por desrespeitar as metas e abandonar a malha ferroviária.

“Ora, observo que a proposta de solução consensual implica uma verdadeira remodelação completa e radical do contrato, apartando-o por completo da concessão original, com a prorrogação da avença por mais outro período, a exclusão de alguns trechos, a reforma de outros e a construção de novos ramais ferroviários”, afirmou Cedraz.

Ele ainda emendou que “[isso] se trata, assim, de uma nova configuração da exploração do serviço público de transporte ferroviário com novos trechos, novas métricas de desempenho, novas obrigações de manutenção das vias, sem nenhum e jurídico no contrato de concessão ora vigente”.

PROPOSTA

A afirmação ocorre porque essa proposta – entre outras metas decididas no esboço da relicitação que teve o trâmite interrompido em dezembro do ano ado pela ANTT a favor da solução consensual – exclui da otimização do contrato a reconstrução e a reativação do trecho de 355 km do ramal de Ponta Porã.

Esse ramal foi acatado como opcional para a concessionária, após solicitação da sociedade sul-mato-grossense na Audiência Pública nº 05/2023, realizada em abril e maio de 2024, em Campo Grande e em Brasília (DF), que trouxe contribuições e sugestões para o aprimoramento das minutas de edital e contrato, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Também, enterra a proposta de viabilizar a linha férrea nos demais 800 km que cortam MS, como defende o governo do Estado. A proposta estadual de repactuação do contrato seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar o ramal de Três Lagoas até Mairinque e levar a ferrovia, a partir de Três Lagoas, até Aparecida do Taboado. Ainda, manteria a bitola estreita de Campo Grande até Corumbá.

Se, por um lado, o novo acordo exclui essas sugestões, por outro, ele prevê a recapacitação de 47 km entre Corumbá e Ladário, entre Corumbá e Agente Inocêncio e entre Agente Inocêncio e Porto Esperança,  na bitola métrica, que transportaria principalmente minério.

Também, prevê a rebitolagem (instalação da bitola larga) em 300 km entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, inviabilizando a conexão das composições com o trecho entre Ribas e a Cidade Branca, que teria uma bitola diferente, o que criaria obstáculos para o transporte de minério extraído em Corumbá até o Porto de Santos (SP).

Ainda, a construção de 55 km de linha férrea entre a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município, e a construção de um novo segmento com extensão de 89 km ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.

Esses trechos têm viabilidade econômica porque serão utilizados para transportar celulose e atenderão a fábricas da Eldorado Brasil e da Suzano, que estão localizadas nessa região, mesmo com as duas empresas já estando autorizadas a construir ferrovias próprias ligando suas unidades, localizadas em Três Lagoas, até Aparecida do Taboado. 

Também, a proposta de solução consensual prevê a devolução de 1.600 km da linha férrea, conforme consta no despacho de Cedraz, sem especificar quais trechos serão entregues ao governo federal.

A proposta que atende às solicitações da Rumo Malha Oeste é tratada a sete chaves pela ANTT, tanto é que todos os processos na autarquia federal que envolvem a concessionária estão sob sigilo no sistema eletrônico.

FALTA TRANSPARÊNCIA 

Essa falta de transparência foi ressaltada por Cedraz, ao enfatizar a contradição da diretoria da ANTT na decisão sobre o futuro da Malha Oeste.

Ele destacou que no dia 19/12/2024, durante a 998ª Reunião Ordinária, a diretoria colegiada da ANTT aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 05/2023, “que concluiu pela submissão dos estudos ao TCU, para, em seguida, possibilitar a realização do leilão de desestatização”.

Cedraz complementou que “na 87ª Reunião Extraordinária da mesma diretoria colegiada, realizada em 27/12/2024, a ANTT aprovou de forma contraditória ao decidido 10 dias antes a proposta de ‘remodelação do contrato de concessão da Malha Oeste’ e de avaliação acerca da necessidade de instauração de uma comissão de solução consensual de controvérsias no âmbito do TCU. Com isso, a ANTT encaminhou requerimento de solução consensual com a proposta de repactuar e reestruturar o contrato de concessão ora em questão”.

LICITAÇÃO

Pelos estudos técnicos da licitação (a qual estava sendo planejada pelo Ministério dos Transportes, mas que foi interrompida) apresentados em 2023, a nova empresa que assumiria a concessão da Malha Oeste teria de investir R$ 18,9 bilhões no prazo de 60 anos, sendo o maior valor (R$ 16,4 bilhões) nos primeiros sete anos – isso na troca de dormentes e trilhos, na compra de locomotivas, na reforma de pátios de manobra, entre outras obras.

Porém, a obrigação desses investimentos só começariam em 2027, com a projeção de aplicação pela nova concessionária de R$ 980 milhões. Em 2028, o valor subiria para R$ 3,6 bilhões. Em 2029, chegaria ao topo, R$ 5,8 bilhões. 

Depois, cairia para R$ 3,1 bilhões em 2030 e outros R$ 2,5 bilhões em 2031.

A partir dessa data, a nova concessionária faria o que o estudo chama de reinvestimentos em ativos construídos, que começariam em R$ 257 milhões em 2032 e aumentariam gradativamente todo ano até chegar a R$ 523 milhões em 2083.