MPT cria regras para proteger trabalhadores contra o 'calorão'

Diante do aumento de eventos climáticos extremos, como calor intenso e seca prolongada, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu três recomendações direcionadas a empregadores, entidades sindicais e ao Poder Público.

Entre as principais diretrizes para empregadores, o MPT-MS destaca a necessidade de revisar os programas de saúde e segurança do trabalho, com foco nos impactos climáticos. A instituição recomenda a realização de avaliações quantitativas do calor nos períodos mais críticos, além da readequação dos horários de trabalho para evitar a exposição dos trabalhadores nos momentos de maior risco térmico.

As orientações foram divulgadas nesta terça-feira (29), após uma audiência coletiva realizada na última sexta-feira (25), que reuniu representantes de diversos setores para debater medidas de proteção à saúde dos trabalhadores diante das mudanças climáticas.

O órgão também orienta que as empresas ofereçam pausas regulares em ambientes climatizados e livres de poluição, contabilizando esses intervalos como tempo efetivo de trabalho. Outra medida sugerida é o fornecimento de água potável fresca, bebidas isotônicas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às novas condições climáticas — como chapéus legionários, protetor solar e vestimentas específicas para altas temperaturas.

“O MPT-MS recomenda, ainda, que as empresas promovam a suspensão temporária das atividades em situações de risco grave e iminente, especialmente em casos de emergência climática ou exposição extrema, priorizando a proteção de trabalhadores com condições de saúde mais vulneráveis, como gestantes e pessoas com comorbidades”, reforça o órgão.

Para as entidades sindicais, o Ministério Público do Trabalho sugere a incorporação dessas diretrizes nos processos de negociação coletiva, de modo a garantir a efetividade das medidas propostas no cotidiano das categorias laborais.

Já ao Poder Público, o MPT orienta a criação e aprimoramento de sistemas de alerta para situações como baixa qualidade do ar e da água, ondas de calor e frio, além de risco de inundações. Esses sistemas devem garantir comunicação eficaz com os trabalhadores e gerar índices confiáveis sobre os efeitos climáticos na saúde ocupacional.

O documento também recomenda que os procedimentos de licenciamento ambiental e concessão de alvarás levem em consideração as condições de conforto térmico nos canteiros de obras e outros ambientes de trabalho.

As recomendações expedidas têm prazo indeterminado, e o MPT-MS poderá solicitar, a qualquer momento, informações sobre seu cumprimento pelas instituições notificadas.